POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

CUSCO APUS TOURS

1. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Em conformidade com a Lei nº 29733 – Lei de Proteção de Dados Pessoais, seu Regulamento (Decreto Supremo nº 003-2013-JUS) e demais normas aplicáveis, informamos:

Razão social: Cusco Apus Tours
RUC: 20608943294
Endereço legal: Calle Sunturwasi 354, int 11, Cusco, Cusco
E-mail: info@cuscoapustours.com
Telefone: +51 918 095 165

A Cusco Apus Tours é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seu site, formulários, redes sociais, canais digitais e atendimento presencial.

2. BASE LEGAL APLICÁVEL

Esta política é regida por:

Lei nº 29733 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (Peru)
Regulamento da Lei nº 29733 (Decreto Supremo nº 003-2013-JUS)
Diretiva de Segurança da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais
Boas práticas internacionais de proteção de dados (GDPR – União Europeia, como referência)

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Cusco Apus Tours poderá coletar os seguintes dados pessoais:

a) Dados de identificação

Nome e sobrenome
Número do documento de identidade ou passaporte
Nacionalidade
Data de nascimento

b) Dados de contato

Endereço de e-mail
Número de telefone
Endereço (quando necessário)

c) Dados relacionados aos serviços turísticos

Informações de reservas
Datas de viagem
Destinos
Preferências do passageiro
Informações médicas relevantes apenas quando estritamente necessárias (ex.: turismo de aventura)

d) Dados de pagamento

Informações necessárias para processar pagamentos (sem armazenamento de dados completos de cartões)

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

Gerenciar reservas e contratação de serviços turísticos
Prestar atendimento ao cliente antes, durante e após o serviço
Cumprir obrigações legais perante autoridades competentes (MINCETUR, GERCETUR, Ministério da Cultura, SUNAT)
Emitir comprovantes de pagamento
Coordenar serviços com fornecedores turísticos (hotéis, transporte, guias, operadores)
Enviar informações relacionadas ao serviço contratado
Enviar comunicações promocionais somente mediante consentimento prévio

📌 A Cusco Apus Tours não utiliza os dados pessoais para finalidades diferentes das aqui indicadas.

5. CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados concede seu consentimento de forma:

Livre
Prévia
Expressa
Informada

Ao preencher formulários, enviar e-mails ou contratar serviços, o usuário aceita esta Política de Privacidade.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, conforme a legislação vigente.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A Cusco Apus Tours adota medidas técnicas, organizacionais e legais necessárias para garantir:

Confidencialidade
Integridade
Disponibilidade
Segurança dos dados pessoais

Os dados são armazenados em sistemas seguros e acessíveis apenas por pessoal autorizado.

7. TRANSFERÊNCIA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Cusco Apus Tours poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para:

A correta prestação dos serviços turísticos
O cumprimento de obrigações legais
Fornecedores turísticos (hotéis, transporte, guias, operadores)
Plataformas de pagamento e sistemas de faturamento
📌 Em nenhuma hipótese os dados pessoais são vendidos ou cedidos para fins comerciais não autorizados.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (DIREITOS ARCO)

O titular dos dados pessoais poderá exercer os seguintes direitos:

Acesso: saber quais dados estão sendo tratados
Retificação: corrigir dados incorretos
Cancelamento: solicitar a exclusão dos dados
Oposição: opor-se ao tratamento dos dados

Para exercer esses direitos, o titular poderá enviar uma solicitação para:
📧 info@cuscoapustours.com

A solicitação será atendida dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

9. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados:

Pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados
Enquanto existir uma relação contratual ou legal
De acordo com os prazos exigidos pela legislação tributária e turística peruana

10. DADOS DE MENORES DE IDADE

A Cusco Apus Tours não coleta intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais, em conformidade com a legislação peruana e os princípios do Código ESNNA.

11. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Cusco Apus Tours reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para adaptá-la a mudanças legais ou melhorias em seus serviços.

As alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor a partir de sua publicação.

12. AUTORIDADE COMPETENTE

Em caso de controvérsia, o titular dos dados poderá recorrer à:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – Peru